Direitos Humanos Limite de renda para atendimento pela DPU (Resolução CSDPU 134/2017, atualizada pela 240/2025) Acessar material
Direitos Humanos OIT, Declaração sobre Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, 1998 Acessar material
Direitos Humanos ONU, Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos, 2011 Acessar material
Direitos Humanos CNJ, Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero (Portaria 27/2021, Recomendação 128/2022, Resolução 492/2023) Acessar material
Direitos Humanos TST/CSJT, Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva Antidiscriminatória, Interseccional e Inclusiva, 2024 Acessar material
